POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Compromisso da URBIQUINTA, LDA
URBIQUINTA, LDA (Designação comercial URBIQUINTA)
geral@urbiquinta.pt
Rua Padre Alexandre, 125, 4100-037 Porto, Portugal
Número de telefone: 00351 22 600 7397
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(doravante URBIQUINTA), no contexto das suas atribuições, procede ao tratamento de dados pessoais, pretendendo assegurar com rigor, eficácia e segurança a proteção de todos os dados que diariamente recolhe e trata. Por favor, leia a presente Política de Privacidade que descreve como tratamos os seus dados pessoais e como pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais tratados pela URBIQUINTA.
2. Conformidade com o RGPD
A URBIQUINTA está ciente da implementação do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27de abril de 2016, relativo à proteção de pessoassingulares no quediz respeito ao processamento de dados pessoais e sobre a livre circulação de tais dados. A URBIQUINTA está comprometida em agir de acordo com o regulamento implementando todas as medidas nesse sentido.
3. Identificação do Responsável
José Carlos Costa URBIQUINTA, LDA (Designação comercial URBIQUINTA)
PT 504069543
geral@urbiquinta.pt
Rua Padre Alexandre, 125, 4100-037 Porto, Portugal
Número de telefone: 00351 22 600 7397
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O “Website” urbiquinta.pt é da propriedade e é gerido pela empresa supracitada. Ao utilizar o nosso Website estará a consentir com os termos descritos nesta Política de Privacidade (“Política”).
4. Dados Pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais
O que são dados pessoais?
Dados pessoais são todas as informações de qualquer natureza, recolhidas em qualquer tipo de suporte, relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável. Considera-se identificável o conjunto de informações que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, nomeadamente por referência a um identificador (como por exemplo um número de identificação).
De quem recolhemos dados pessoais?
Em face da natureza da atividade da URBIQUINTA, na sua maioria, são tratados dados de pessoas coletivas (empresas). Não obstante, para execução das suas atribuições, podem ser recolhidos e tratados dados dos seguintes tipos de pessoas singulares (elenco não exaustivo):
- Clientes / fornecedores e respetivos colaboradores;
- Prestadores de serviço e respetivos colaboradores;
- Trabalhadores dependentes;
- Colaboradores;
- Estagiários.
Que dados pessoais tratamos e como os recolhemos?
A URBIQUINTA apenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados. A recolha dos seus dados pode ser feita oralmente, por escrito (nomeadamente através de formulários e contratos), bem como através do website. Recolhemos os seus dados sempre através de um consentimento da sua parte, livre, expresso e informadoconsubstanciado num ato positivo. A facilidade com que os disponibiliza é a mesma aplicável ao seu cancelamento. Para execução das diferentes finalidades, poderemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de identificação (como o nome, naturalidade, cartão do cidadão ou data de
- nascimento);
- Dados de contacto (como o telemóvel, morada ou e-mail);
- Dados de habilitação e situação profissional (como nível de escolaridade e CV);
- Dados bancários, financeiros e transações (como IBAN ou número de identificação fiscal);
- Dados de localização (como endereço de IP);
5. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
A URBIQUINTA recolhe a sua informação para lhe prestar serviços, atender às obrigações jurídicas e aprimorar nossos produtos e serviços. Não vendemos, alugamos nem compartilhamos as suas informações pessoais para ou com terceiros de nenhuma outra forma além da descrita nessa Política de Privacidade. As finalidades da recolha e tratamento de dados pessoais são:
- Marketing / Divulgação de newsletters / Publicações / Promoções
- Emissão de documentos legalmente obrigatórios quando verificados os pressupostos que os fundamentem (contratos, faturas e outros previstos na lei).
- Processar suas transações financeiras.
- Enviar confirmações de pedido/renovação.
- Registrar seus direitos, se houver, a suporte técnico ou outras vantagens que podem ser disponibilizadas a utilizadores registrados.
- Responder a solicitações, perguntas e preocupações direcionadas ao atendimento ao cliente.
- Administrar a sua conta.
- Enviar o seu produto ou serviço solicitado.
- Mantê-lo informado sobre ofertas especiais.
- Administrar promoções e sorteios nos quais você participa e informá-lo sobre o resultado.
- Investigar, prevenir ou agir em relação a atividades ilegais e/ou violações de nossos Termos de Serviço.
- Atender às nossas necessidades de pesquisa e desenvolvimento de produto/serviço e para aprimorar o nosso Site, serviços e ofertas;
- Personalizar sua experiência, incluindo o direcionamento dos nossos serviços e ofertas para si.
Os dados recolhidos e tratados são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação a esta finalidade. Estes dados não serão divulgados a terceiras partes. As suas informações são guardadas nas nossas bases de dados e não são partilhadas com terceiros. Também não utilizaremos os seus dados pessoais para tomar decisões automatizadas que possam afetá-lo. Os seus dados pessoais são protegidos por medidas técnicas e organizativas que garantem os seus direitos.
6. Transmissão de dados
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Sem prejuízo da sua confidencialidade e do seu tratamento adequado, e nos casos em que se aplique, o Titular autoriza URBIQUINTA, Lda. a ceder os seus dados (apenas os estritamente necessários) para efeitos de tratamento contabilístico e fiscal a empresa de contabilidade externa ou empresas de análise de crédito e de risco ou concessão/contratação de seguros de crédito ou serviços associados à atividade seguradora em geral. A URBIQUINTA garante que recorre apenas a prestadores de serviços que apresentem as garantias de execução de medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas a proteger os seus dados pessoais. Transferências de dados pessoais para fora do EEE A URBIQUINTA não procede à transferência dos seus dados pessoais para países terceiros (fora da EEE – Espaço Económico Europeu).
7. Por quanto tempo guardamos os seus dados?
Os dados pessoais recolhidos serão conservados somente pelo período de tempo necessário à concretização das finalidades que motivaram a sua recolha.
8. Os seus Direitos
Nos termos da legislação em vigor, a partir do momento em que recolhemos e tratamos os seus dados, existe um conjunto de direitos que, a qualquer momento, poderá exercer junto da URBIQUINTA.
Quais os seus direitos?
Direito de acesso: direito que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e respetivas características (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem podem ser comunicados os seus dados, prazos de conservação e quais os dados que tem de fornecer obrigatória ou facultativamente).
Direito de retificação: direito que lhe permite solicitar a retificação dos seus dados, exigindo que estes sejam exatos e atuais, como por exemplo, quando considere que os mesmos estão incompletos ou desatualizados.
Direito à eliminação dos dados ou “Direito a ser esquecido”: direito que lhe permite solicitar a eliminação dos seus dados, quando considere que não existem fundamentos válidos para a conservação dos dados e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento (como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar).
Direito à Limitação: direito que lhe permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades.
Direito à Portabilidade: direito através do qual poderá solicitar o envio dos seus dados, em formato digital e de uso corrente, que permita a reutilização de tais dados. Em alternativa, poderá solicitar a transmissão dosseus dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento dos seus dados.
Direito de Oposição:direito que lhe permite opor-se a determinadas finalidadese desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses. Um dos exemplos deste direito respeita à oposição a finalidades de comercialização direta (marketing).
Direito de Retirar o Consentimento: direito que lhe permite retirar o seu consentimento, mas que apenas pode ser exercido quando o seu consentimento seja a única condição de legitimidade.
Como pode exercer os seus direitos?
Todos os direitos supra descritos poderão ser exercidos, com as limitações previstas na legislação aplicável, mediante pedido por escrito, a ser remetido através do e-mail: “geral@urbiquinta.pt”. Nesse exercício de direitos, deve comprovara sua identidade e especificar qual a pretensão, a qual será atendida atempadamente, dentro dos prazos legais. No caso específico de pretender exercer o seu direito de oposição, deixando de receber comunicações de marketing pode, a todo o tempo exercê-lo da seguinte forma:
- Clicando na hiperligação para esse efeito (normalmente, com a indicação de “unsubscribe”) em qualquer mensagem por correio eletrónico que receber em virtudedo seu registo neste Website;
- Enviando uma mensagem de correio eletrónico para o endereço “geral@urbiquinta.pt”. com o assunto “Remover”;
- Presencialmente, na morada indicada no início desta Política de Privacidade ou por via postal, para a morada indicada no início desta Política de Privacidade.
9. O seu direito de reclamação
Em caso de queixa relativa à nossa utilização dos seus dados pessoais, poderá apresenta-la diretamente junto da autoridade de supervisão portuguesa, no caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do site www.cnpd.pt ou por escrito para a morada da mesma sita em: Rua de São Bento, 148, R/C 1200-821 Lisboa
10. Segurança
A URBIQUINTA utiliza as medidas de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. No entanto, e no caso concreto do nosso website, como a Internet não é totalmente segura, advertimos que os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
11. Conservação dos Dados
Os seus dados são conservados pela URBIQUINTA para as finalidades descritas no ponto 5., e para comprovar o seu registo neste Website, assim como para comprovar o exercício dos seus direitos, dentro dos prazos admissíveis segundo as orientações das entidades supervisoras.
12. Outras Considerações
A URBIQUINTA não se responsabiliza por quaisquer atos ou omissões de terceiros, designadamente quanto a ligações no nosso website para outros sítios da Internet e os conteúdos destes. Em caso de eventuais alterações legislativasou comerciais, a URBIQUINTA reserva o direito de alterar a presente Política a todo o tempo, pelo que deverá consultá-la sempre que desejar no Website ou na morada indicada no início desta Política de Privacidade. Para mais informações por favor contacte-nos por correio electrónico para o endereço “geral@urbiquinta.pt”.
13. Conformidade com o RGPD
A URBIQUINTA está ciente da implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e sobre a livre circulação de tais dados. A URBIQUINTA está comprometida em agir de acordo com o regulamento e está a tomar todas as medidas nesse sentido.
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio electrónico www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio electrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr.
As entidades de resolução alternativa de litígios actualmente existentes são as seguintes:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Competência genérica
E-mail: cniacc@unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Área geográfica abrangida – contratos celebrados no Distrito de Faro
E-mail: apoio@consumidoronline.pt
Web: http://www.consumidoronline.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Área geográfica abrangida – contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Web: http://www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.
E-mail: triave@gmail.com
Web: http://www.triave.pt
CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo
Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.
Email: geral@ciab.pt
Web: http://www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt